* União homossexual estável: “o STF não pode se transformar num constituinte”, afirmam juristas.

maio 6th, 2011

O Estado de S.Paulo, 06-05-2011.

A Igreja Católica e juristas contestaram ontem a decisão favorável à união estável homoafetiva, que dá aos homossexuais os mesmos direitos de casais heterossexuais, aprovada por unanimidade pelo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A definição do que é uma família não nasce do voto ou da opinião de um grupo majoritário. É algo de direito natural, está inscrito na própria condição humana”, afirmou d. Orani João Tempesta, arcebispo do Rio.

D. Orani ressaltou que a Igreja Católica não é contrária aos “legítimos direitos das pessoas”. Como exemplo, afirmou que recebem apoio da Igreja leis relacionadas à partilha de bens de pessoas do mesmo sexo que construíram um patrimônio juntas. Contudo, não seria possível admitir a equiparação legal com o casamento heterossexual, com o consequente reconhecimento dos direitos associados a uma família tradicional.

Crítico do que qualificou como “ativismo judicial do Supremo”, o jurista Ives Gandra Martins, de 76 anos, ex-professor titular de Direito Constitucional da Universidade Mackenzie, defende a mesma opinião.

“Pessoalmente sou contra o casamento entre homossexuais, não contra a união. A união pode ser feita e tem outros tipos de garantias, como as patrimoniais. Minha posição doutrinária, sem nenhum preconceito contra os homossexuais, é que o casamento e a constituição de família só pode acontecer entre homem e mulher. Mas o Supremo é que manda e sou só um advogado.”

Para Martins, o STF assumiu o papel do Congresso Nacional ao decidir sobre o tema. “Sempre fui contra o ativismo judiciário. O que a Constituição escreveu é o que tem de prevalecer. É evidente que não estou de acordo com os fundamentos da decisão. Entendo que o STF não pode se transformar num constituinte.”

Lenio Streck, procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, diz que a decisão sobre as uniões homoafetivas cabe ao Congresso. “Isso é o espaço para discussão do legislador, como se fez na Espanha e em Portugal. Lá esse assunto foi discutido pelo Parlamento. O Judiciário nesse ponto não pode substituir o legislador.”

A partir de agora, a decisão vai prevalecer em todo o País. “Como advogado tenho de reconhecer que, indiscutivelmente, todos os julgadores terão de decidir de acordo com a decisão do STF”, diz Martins.

No Jornal ” O Globo”…

O arcebispo de Maringá (PR), dom Anuar Battisti, afirmou que a união entre homossexuais aprovada pelo Supremo representa uma “agressão frontal” à família e disse que a Justiça está “institucionalizando a destruição da família”.

— Criando esta norma, esta lei, estaremos institucionalizando a destruição da família. É uma agressão frontal à família, instituição que nós sempre defendemos — disse o arcebispo de Maringá. — Não podemos concordar que aí exista uma união matrimonial, porque não existe uma união sacramental entre duas pessoas do mesmo sexo.

Para o bispo de Nova Friburgo (RJ), dom Edney Gouvêa Mattoso, é preciso que haja discernimento entre o que é “união civil” e “casamento”, já que a Igreja Católica condena o casamento entre homossexuais, não a união civil:
— Uma coisa é união civil, outra é casamento.

A Igreja se posiciona contrária à questão do casamento. O casamento, do ponto de vista religioso, é um sacramento e tem suas orientações próprias. Agora, o direito de duas pessoas de conviver e constituir um patrimônio, com herança, penso que é consenso. Mas essa união não pode ser chamada de casamento