* Preservativos: Considerações das implicações morais e de saúde em seu uso.
1. Preconceitos ideológicos desconsideram o que a ciência e a experiência demonstram quanto ao suposto combate à Aids pelo uso de “preservativos”
A. As relações sexuais promíscuas são a principal causa da epidemia da Aids
É conhecido que a principal causa da epidemia da Aids é a infecção com o virus HIV, o qual se propaga especialmente através de relações sexuais promíscuas. Secundariamente, difunde-se pelo uso compartilhado de seringas entre drogados ou pelo contato com sangue contaminado em transfusões, cirurgias, etc., além da transmissão vertical aos bebês pelas mães contaminadas[6].
Apesar do grande progresso obtido no aumento da expectativa de vida das pessoas contaminadas, mediante o uso adequado de drogas anti-retrovirais, ainda não há nenhuma vacina ou droga para prevenir o contágio em caso de contato com sangue, sêmen ou outros fluidos orgânicos infectados.
B. O uso de preservativos pode diminuir, porém não elimina o risco de contágio
O uso de “profiláticos” pode diminuir o risco de transmissão por via sexual do vírus HIV, porém não o elimina. O tão propalado “sexo seguro”, em relações promíscuas ou antinaturais, é portanto um mito.
Mesmo as agências estatais norte-americanas que recomendam o uso de preservativos reconhecem que a abstinência sexual, ou a fidelidade a um parceiro único e estável não contaminado, são as únicas vias eficazes para evitar a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis, incluído o vírus do HIV[7].
Portanto, a única via eficaz para eliminar a epidemia da Aids é promover a moralização dos costumes.
C. Campanhas de prevenção que não visam a raiz do problema
As campanhas anti-Aids geralmente não visam denunciar a principal causa da disseminação da doença – a promiscuidade sexual – e oferecem um mero paliativo: o uso de “profiláticos”.
Muitas dessas campanhas até exploram o medo da Aids para promover um desvirtuamento da sexualidade, legitimando a promiscuidade sexual e as práticas contrárias à natureza, desde que se use o preservativo. Passa-se, assim, de um juízo moral das ações humanas – no caso, da sexualidade – para uma avaliação pragmático-científica das mesmas: bom é aquilo que “funciona” do ponto de vista científico. Entretanto, até essa visualização é contraditada pela ciência e pelos dados empíricos, visto que os preservativos não “funcionam” cem por cento.
D. Preconceitos ideológicos desvirtuam o comportamento sexual de adolescentes e jovens
Tais campanhas, fundadas em preconceitos ideológicos, conduziram a uma quebra do padrão moral da população e facilitaram a disseminação da pandemia, prometendo a falsa garantia de um sexo promíscuo, mas “seguro”. E apesar das relações sexuais promíscuas serem indiscutivelmente o maior vetor de difusão da Aids, tais campanhas espalham o mito do “sexo seguro” em lugar de pregar a moralização dos costumes[8].
Na perspectiva errônea dessas campanhas, dá-se por certo que, sendo o ser humano dotado do instinto sexual, é lícito ao homem fazer uso dele sem nenhuma barreira moral; mais ainda, não dar livre curso a essa apetência natural produziria distúrbios físicos e psíquicos. O que não passa de um preconceito ideológico, porque o homem deve regular-se em tudo pela razão, o que o distingue dos animais irracionais. E a razão leva justamente os homens à constituição da família, única instituição em que o instinto sexual pode ser exercido em conformidade com o seu fim natural que é a propagação da espécie humana.
A negação desta verdade e a adoção do preconceito ideológico que acaba de ser mencionado desvirtua o comportamento sexual de adolescentes e de jovens, um grupo demográfico com crescente número de pessoas infectadas com HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis[9].
Uma comparação entre essas iniciativas e as campanhas contra o tabagismo é esclarecedora.
A partir do momento em que as autoridades de numerosos países concluíram que o uso do cigarro é perigoso para a saúde, os governos começaram a adotar todo tipo de medidas, inclusive legais, como a proibição de fumar em lugares públicos, para desencorajar tal hábito. Não há, porém, nenhuma campanha, nacional ou internacional, para promover o “cigarro seguro” e encorajar o uso de filtros para reduzir o risco de câncer das vias respiratórias, insuficiência cardíaca ou outras doenças ligadas ao uso do tabaco. Ninguém organiza a distribuição maciça de filtros nas escolas, nas prisões, etc., como é feito no caso dos preservativos. A razão é simples: a maioria dos promotores das campanhas antitabagistas estão convictos de que a abstinência do fumo é a maneira mais eficaz para reduzir os problemas de saúde ligados ao tabagismo[10].
Por que, então, no caso da Aids, insiste-se tanto em promover o “sexo seguro”, em lugar de advogar a abstinência e a fidelidade conjugal, desencorajando toda promiscuidade?
E. A cultura erótica rejeita a castidade como solução e sustenta que o prazer sexual é um “direito humano”
Convém insistir sobre este ponto fundamental. A castidade dentro e fora do casamento está de acordo com a Lei natural e a Revelação cristã e eleva o padrão moral da sociedade. Além de trazer benefícios para a saúde, ela é o meio mais eficaz de combater a Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis. Porém, devido ao referido preconceito ideológico, a prática da castidade é simplesmente rejeitada em favor do mito do “sexo seguro”[11].
O ambiente cultural erotizado de nossos dias apresenta a prática da castidade como impossível ou até como antinatural, ao passo que defende como “normais” as relações homossexuais. Mais ainda, o prazer sexual é considerado um “direito humano” que cada pessoa pode exercer, quaisquer que sejam o objeto, as circunstâncias ou os meios de satisfazê-lo, sem levar em nenhuma conta os riscos de propagar doenças venéreas, particularmente a Aids[12].
Estamos, portanto, diante de uma verdadeira Revolução sexual de efeitos catastróficos.
2. A Moral católica e a Lei natural condenam o uso do preservativo como “intrinsecamente mau”
No contexto dessa Revolução sexual, a afirmação constante do Magistério da Igreja de que o uso de preservativo nas relações sexuais é contrário à natureza das mesmas e, por isso, “intrínsecamente mau”[13], começa a ser vista como um absurdo que deve ser combatido por todos os meios, inclusive mediante campanhas contra a Igreja Católica através da mídia e outros meios de comunicação social.
A Igreja não pode, porém, mudar o seu ensinamento a respeito da finalidade própria da sexualidade humana[14], uma vez que o seu Magistério é baseado na Lei natural, na Revelação e nos ensinamentos constantes dos Papas e dos moralistas ao longo da história[15].
A. O uso do preservativo é “intrinsecamente desonesto”
Santo Tomás de Aquino ensina que “em matéria de luxúria diz-se que um ato é contra a natureza quando dele não pode resultar a geração, conforme sua comum espécie”[16].
Ora, o uso do preservativo impede o ato conjugal de chegar a seu fim natural, e por isso é mecanicamente contraceptivo. Portanto, seu uso é contrário à natureza e intrinsecamente desonesto[17].
Quando usado em relações heterossexuais, o preservativo é contraceptivo; por isso não pode ser usado entre marido e mulher mesmo nos períodos inférteis dela ou quando um dos cônjuges ficou estéril por causa da idade ou de doença[18]. A pessoa que utiliza o preservativo tem a intenção de contrariar a natureza do ato conjugal e por isso o seu uso é moralmente ilícito.
Os preservativos podem diminuir o risco de contágio de doenças sexualmente transmissíveis; mas tal efeito é obtido unicamente através da distorção da natureza reprodutiva do ato conjugal; em outras palavras, mediante um ato contrário à natureza. Daí não poderem ser usados como profiláticos.
O que dizer do uso de preservativos em relações contrárias à natureza, como as relações homossexuais? Seria legítimo empregá-los nessas relações incapazes, por si, de ser fecundas?
Aquilo que é mau numa relação heterosexual, por desnaturar o ato conjugal, não pode transformar-se em bom quando usado numa relação homossexual. Caso contrário cair-se-ia no absurdo de admitir que aquilo que é antinatural e intrinsecamente mau poderia transformar em bom outro ato igualmente antinatural e intrinsecamente mau (o uso do preservativo)[19]. Na realidade, o bem sempre provém de uma causa íntegra[20], pelo que o bem e o mal opoem-se mutuamente[21].
Portanto, o uso de preservativos nas relações homossexuais também é ilegítimo. O fato que elas sejam irremissivelmente estéreis não muda a característica intrínseca do preservativo que é de alterar o curso natural do ato sexual, pelo que seu uso permanece ilícito[22].
Do ponto de vista subjetivo, o uso do preservativo em relações homossexuais, no intento frustro de impedir a difusão do HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis, revela um endurecimento no mal, pois manifesta a determinação de dar vazão à paixão pecaminosa apesar do perigo de contrair uma doença mortal.
E como tal uso não elimina o risco de contágio, sua utilização em relações homossexuais constitui, ademais, um pecado contra a justiça em relação a terceiros (risco de contaminá-los) e um pecado contra a prudência em relação a si mesmo (risco de contaminar-se).
Finalmente, do ponto de vista objetivo, o uso de preservativos alimenta uma perniciosa indústria e favorece a difusão do mito do “sexo seguro”, assim como da cultura hedonística que promove uma falsa doutrina sobre a finalidade das relações sexuais, as quais passam a ser vistas como um mero prazer egoísta e irresponsável, em vez de uma participação humana na obra divina de perpetuação da espécie no estado matrimonial[23].
B. Falsa aplicação dos princípios do “duplo efeito” e do “mal menor”
Os moralistas apresentam uma série de condições que justificam o emprego desses dois princípios, mas a regra básica é que jamais é permitido desejar o mal ou usar de um meio imoral para conseguir um bem[24]. Aplicados ao uso do preservativo, no primeiro caso escolher-se-ia o mal pelo mal e, no segundo, aceitar-se-ia maquiavelicamente que “o fim justifica os meios”.
Em ambos os casos, estar-se-ia violando o primeiro princípio da Lei natural, que é o fundamento de toda moralidade: “deve-se fazer e buscar o bem e evitar o mal”[25].
Mons. Michel Schooyans, membro da Academia Pontifica pela Vida e professor emérito da PUC de São Paulo, explica de modo cristalino porque o princípio do “mal menor” não se aplica ao uso do preservativo: “Em Moral, o princípio do mal menor é muito simples. Consiste em dizer que se alguém vê-se confrontado a dois males inevitáveis[26] deve escolher o menor deles. É quase uma questão de bom senso. Por exemplo, voltemos ao caso dos preservativos. Ter relações com um soropositivo, tentando proteger-se com um preservativo, não é algo inevitável. A pessoa tem sempre a liberdade de não ter esse tipo de relações”[27].
O princípio do “duplo efeito”[28], ou “voluntário indireto”, tampouco é aplicável ao caso do preservativo. Porque ele pressupõe, de um lado, que a ação seja, em si mesma, boa ou neutra e, de outro lado, que não exista uma alternativa isenta de efeitos negativos. Ora, como já foi assinalado, o uso do preservativo é intrínsecamente mau em si mesmo e existe sempre a alternativa, para evitar o contágio, de abster-se de relações sexuais.
C. Nota da Congregação para a Doutrina da Fé confirma o ensino tradicional
Tudo que precede foi, felizmente, reafirmado numa Nota aclaratória difundida, no dia 21 de dezembro p.p., pela Congregação para a Doutrina da Fé. Ela visava retificar “interpretações não corretas, que geraram confusão”[29] por ocasião da publicação do livro-entrevista de Bento XVI, ocasião na qual o Papa falou apenas como doutor privado e não como Sumo Pontífice[30].
Segundo a Nota, tais interpretações errôneas “apresentaram as palavras do Papa como afirmações em contraste com a tradição moral da Igreja” e “como se se tratasse de uma ruptura com a doutrina sobre a contracepção e com a atitude eclesial na luta contra o HIV-SIDA”.
Pelo contrário, segundo a Nota, o uso do preservativo é sempre ilícito, tanto se é usado como meio contraceptivo quanto se é empregado como meio profilático.
Quanto ao uso do preservativo como contraceptivo, diz a Nota: “A ideia de que se possa deduzir das palavras de Bento XVI que seja lícito, em alguns casos, recorrer ao uso do preservativo para evitar uma gravidez não desejada é totalmente arbitrária e não corresponde às suas palavras nem ao seu pensamento”.
Quanto ao emprego do preservativo como profilático, o principal parágrafo da Nota reafirma o ensino tradicional, nos seguintes termos: “Alguns interpretaram as palavras de Bento XVI, recorrendo à teoria do chamado «mal menor». Todavia esta teoria é susceptível de interpretações desorientadoras de matriz proporcionalista (cfr. João Paulo II, Encíclica Veritatis splendor, n°s 75-77). Toda ação que pelo seu objeto seja um mal, ainda que um mal menor, não pode ser licitamente querida. O Santo Padre não disse que a prostituição, valendo-se do preservativo, pode ser licitamente escolhida como mal menor, como alguém sustentou”[31].
Ao finalizar este pronunciamento, manifestamos nosso pleno acatamento ao Papa e à Sagrada Hierarquia em matéria de Fé e Moral e repetimos aquilo que Plinio Corrêa de Oliveira afirmava ao tratar de assuntos teológicos: Se qualquer princípio apresentado na análise acima se opõe em algo ao Magistério tradicional da Igreja, desde já o rejeitamos, porque a Fé católica é a luz de nossos olhos.
Em meio à invasão galopante da imoralidade e à crescente confusão dos espíritos, que não tem poupado sequer setores da Santa Igreja, continuaremos nossa luta em defesa da castidade, como fundamento da família cristã, e dos demais valores da civilização cristã, pondo toda nossa confiança em Nossa Senhora que, nas suas aparições de Fátima, em 1917, garantiu a vitória final da virtude sobre a corrupção ao prometer: “Por fim, o meu Imaculado Coração triunfará”.
28 de Dezembro, festa dos Santos Inocentes.
Notas:
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