Conforme temos assistido na midia, os representantes do PT estão negando que seu partido seja a favor do aborto. Isto é a mesma coisa que tentar provar que a água não é líquida. Segue abaixo, relação de links tirados do próprio site do PT e apresenta alguns fatos incontestáveis e argumentos que deixam indene de dúvidas que o PT promove o aborto de forma irrestrita e pune os seus filiados, especialmente aqueles que tiverem cargo eletivo, caso se manifestem contrário.Inicio dizendo que o PT em 2007 realizou o seu 3º Congresso Nacional, onde foi aprovada resolução que prevê ações para descriminalização do aborto (http://www.pt.org.br/portalpt/images/stories/arquivos/livro%20de%20resolucoes%20final.pdf). No mesmo ano o Diretório Nacional do PT aprovou o seu estatuto (http://www.pt.org.br/portalpt/dados/bancoimg/c091003181315estatutopt.pdf), onde em seu art. 128 estabelece como pré-requisito para o candidato a concordância com as normas e resoluções do partido, sob pena de ser punido.
Em 17/09/2009 os deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso foram punidos, respectivamente, a 1 ano e a 90 dias, com suspensão dos direitos partidários. A decisão do Diretório Nacional foi unânime, conforme resolução publicada no site do partido (http://www.pt.org.br/portalpt/documentos/dn-suspende-direitos-partidarios-de-luiz-bassuma-e-henrique-afonso-254.html), uma vez que entenderam que "os dois deputados infringiram a ética-partidária ao 'militarem' contra resolução do 3º Congresso Nacional do PT a respeito da descriminalização do aborto."
O PT reafimou sua posição em relação à descriminalização do aborto em seu 4º Congresso Nacional, como vemos no nº 57 da Resolução sobre Diretrizes de Programa 2011/2014 (http://www.pt.org.br/portalpt/noticias/eleicoes-2010-11/leia-resolucao-aprovada-pelo-4o-congresso-sobre-diretrizes-do-programa-de-governo-3264.html), ou seja, para o período do governo Dilma Rousseff, caso seja eleita. É bom lembrar que ela estava presente neste Congresso, inclusive foi aclamada candidata do PT para as eleições de 2010, e ratificou esta proposta e se comprometeu com a mesma, nos termos do estatuto.
Essas orientações já estão sendo adotadas pelo governo Lula em consonância com as determinações do PT. Em 2004 no Relatório CCPR/C/Brasil/2004/2, em seus nºs 42 e 45 (www.pesquisasedocumentos.com.br/hrc.pdf), dirigido ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, o governo brasileiro se compromete em promover ações para a descriminalização do aborto no Brasil. Como medida neste sentido, no mesmo ano de 2004, o governo Lula lança o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, onde no nº 3.6.1, apresenta a proposta de descriminalização do aborto (http://200.130.7.5/spmu/docs/PNPM.pdf).
A outra medida foi dar andamento na Câmara Federal do projeto de lei nº 1135/1991, através dos deputados petistas Eduardo Jorge e Sandra Starling, que previa a liberação do aborto no Brasil, sem restrições. O referido PL foi fulminado por 33 a 0 na Comissão de Seguridade e Família da Câmara Federal. Esta decisão foi confirmada na pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania da mesma casa legislativa.
Para evitar que o PL fosse arquivado, o deputado do PT José Genuíno, apresentou o recurso nº 201/2008, assinado por 66 deputados, sendo que 31 eram do PT. Com isso corre-se o risco de que este PL seja aprovado em plenário da Câmara Federal. Não bastasse isso, em 21/12/2009, o governo Lula apresenta o III Plano Nacional de Direito Humanos (PNDH-3), onde no Objetivo Estratégico III, letra "g" é apresentada a proposta de descriminalização do aborto, uma vez que tem o direito sobre o seu próprio corpo. Embora tenha sido alterada a redação deste objetivo, por pressão de entidades da sociedade civil organizada, foi mantido o aborto como questão de saúde pública, notadamente um argumento retórico.
Seguindo nesta senda abortista, quase militância, a Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, de 16/07/2010, conhecido o Consenso de Brasília, em seu nº 6, letra "f" (http://www.cepal.org/mujer/conferencia/doc/ConsensoBrasilia-portugues.pdf), o governo brasileiro se compromete descriminalizar o aborto no Brasil.
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