Governo Lula
Em 2004, no primeiro mandato do governo Lula, o então ministro da Saúde, Humberto Costa, ampliou a norma técnica assinada por Serra sobre a realização do aborto legal na rede pública de saúde.
Desde então, o boletim de ocorrência deixou de ser obrigatório para a realização de abortos em casos de estupros. Em dezembro do mesmo ano, Lula assinou o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que previa “revisar a legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez”.
O tema aborto apareceu novamente em ações de órgãos do governo Lula no texto do Segundo Relatório Brasileiro sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, enviado pelo governo ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2005.
No item 42, o texto afirma: “Outro tema que merece atenção é aquele suscitado pelos direitos reprodutivos. O atual governo assumiu o compromisso de rever a legislação repressiva do aborto para que o princípio da livre escolha no exercício da sexualidade possa ser plenamente respeitado”.
O relatório informa à ONU que o Código Penal “pune gravemente o aborto” e diz que o governo espera que o Congresso Nacional aprecie “projetos em tramitação que pretendem corrigir a abordagem repressiva”.
Entretanto, o ponto de maior debate entre os documentos da gestão Lula esteve no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3), lançado pelo presidente em dezembro de 2009. O texto recebeu críticas de diversas áreas e sofreria modificações em diversos temas, incluindo a questão do aborto.
Em maio de 2010, por meio de decreto, o presidente fez modificações em trechos considerados polêmicos. O artigo que tratava da defesa do aborto originalmente previa “apoiar o projeto de lei que descriminaliza o aborto”. A nova redação diz apenas que o plano visa “considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde”.
Câmara e Senado
Na Câmara dos Deputados, o tema é debatido desde ao menos o começo da década de 1990, e o projeto de lei mais criticado pelos religiosos em artigos é o de número 1135/91, de autoria dos então deputados petistas Eduardo Jorge e Sandra Starling, apresentado em 1991 e que reuniane propostas dos deputados José Genoino, Luiz Moreira, Marta Suplicy e Wigberto Tartuce.
No Senado, a descriminalização é debatida ao menos desde 1993, quando a suplente do senador Fernando Henrique Cardoso, Eva Blay (PSDB-SP), então no exercício do mandato, apresentou projeto de lei.
Em essência, os projetos de lei convergiam para ampliar os casos de aborto para além dos casos previstos no Código Penal. Nenhum dos projetos foi aprovado.
Em dezembro de 2004, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) havia apresentado no Senado um projeto de plebiscito para debater sete temas, incluindo a legalização do aborto. O projeto ainda tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Um ano antes da polêmica da CPI do Aborto e da suspensão dos deputados do PT, em 2007, ano da visita de Bento XVI ao Brasil, o tema aborto havia conquistado novo destaque. Ao menos desde julho mobilizava a atuação da “Frente Parlamentar Contra a Legalização do Aborto – Pelo Direito à Vida”, que reúnia à época quase 200 parlamentares. O grupo criticava projetos que previam a ampliação da prática e também a autorização do aborto em caso de estupro.
Naquele ano estava em análise na Comissão de Seguridade e Família da Câmara o projeto de lei do deputado José Genoino (PT-SP) que previa a descriminalização da prática do aborto para as mulheres com até 12 semanas de gestação e permitia a prática nos casos de má-formação do bebê. Em outubro daquele ano, levantamento do G1 localizou nove projetos sobre o tema.
Em maio de 2008, a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados rejeitou dois projetos que previam a descriminalização da prática de aborto. As propostas previam a interrupção da gravidez até 90 dias de gestação, e retiravam do Código Penal o artigo que estabelece uma pena de detenção de um a três anos para as gestantes que praticarem aborto.
O voto do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela rejeição dos projetos, foi acompanhado por 33 deputados da comissão.
Em 2008, a Campanha da Fraternidade da CNBB teve como tema “Fraternidade e Defesa da Vida”.
Partidos
A questão do aborto não foi localizada pela reportagem em textos internos do PSDB. O tema é, por sua vez, uma bandeira histórica de grupos petistas.
No 3º Congresso Nacional do PT, em 2007, a descriminalização do aborto foi citada em um artigo das resoluções aprovadas pelos militantes.
O artigo dizia textualmente: “Defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público evitando assim a gravidez não desejada e a morte de centenas de mulheres, na sua maioria pobres e negras, em decorrência do aborto clandestino e da falta de responsabilidade do Estado no atendimento adequado às mulheres que assim optarem”.
Ao se posicionar contra a CPI do Aborto em 2009, o site do PT publicou uma resolução aprovada pelo Diretório Nacional do partido, em 9 de fevereiro daquele ano, na qual defende a descriminalização do aborto, baseada na resolução do 3º Congresso. A comissão parlamentar pretendia investigar a venda de remédios abortivos e a realização de abortos clandestinos no país.
No documento assinado pela cúpula petista em 2009, o partido se posiciona contra a instalação na Câmara da CPI do Aborto. A comissão seria destinada a investigar abortos clandestinos no Brasil e a venda de remédios abortivos.
O pedido, protocolado em abril de 2008, foi indeferido em março de 2009. No documento contrário à CPI, o diretório defende a “autonomia das mulheres” sobre o corpo e a vida e “reafirma” o compromisso do partido com a “luta pela descriminalização do aborto”.
“O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores é contrário à CPI do Aborto e reafirma o compromisso de luta pela descriminalização do aborto e em defesa da igualdade e autonomia das mulheres sobre seu corpo e sua vida”, diz o documento.
Em 2010, o PT realizou seu 4º Congresso Nacional. Nos três documentos finais do encontro disponíveis na internet, o tema aborto não foi citado.
Partido x programa de governo
Em entrevista ao G1 na sexta-feira (8), o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, ressaltou que deve ser considerada a diferença existente entre uma resolução do partido e uma ação ou programa de governo.
Ele afirmou que as resoluções do partido são, inclusive, diferentes das diretrizes programáticas apresentadas no ato de registro da candidatura de Dilma.
“Houve uma resolução aprovada no congresso. Agora, na diretriz de governo de Dilma isso não foi aprovado. Foi aprovada a garantia de atendimento para as mulheres de acordo com a legislação vigente, vítimas de estupro ou com risco para a mãe”, disse Dutra.
As diretrizes do programa de Dilma apresentado ao TSE incluem, no item 57, o seguinte trecho: “Promover a saúde da mulher, os direitos sexuais e direitos reprodutivos: O Estado brasileiro reafirmará o direito das mulheres ao aborto nos casos já estabelecidos pela legislação vigente, dentro de um conceito de saúde pública”.
Para exemplificar que não há relação direta entre aprovação da resolução e aplicação obrigatória em atividades políticas, Dutra ressaltou que o partido estabelece que o filiado ao PT pode evocar questões éticas e religiosas para não acatar uma resolução partidária.
“Uma coisa é a resolução partidária, que inclusive não é impositiva, e outra coisa são aqueles itens de programa de governo que ninguém aprovou”, disse. Dutra lembrou que outras resoluções do partido, até mesmo consideradas polêmicas, nunca se transformaram em atos do Executivo. Entre elas, ele citou a reforma política e o plebiscito para discutir o leilão da Vale do Rio Doce.
Sobre as manifestações do PT à época da CPI do Aborto, o presidente do partido afirmou que não tinha na memória qual investigação estava sendo debatida pelos parlamentares e que o assunto não foi discutido pelo diretório do partido.
“Esse caso da CPI, não me lembro exatamente o que é que queria investigar, mas essa questão foi debatida no âmbito da bancada, esse assunto não foi levado para diretório”, disse. Dutra concedeu entrevista ao G1, por telefone, após participar de evento com Dilma em São Paulo na última sexta-feira (8).
Igreja Católica
As manifestações de representantes do alto clero católico, por meio de notas ou vídeos que acabaram sendo publicados no YouTube, destacam as ações favoráveis ao aborto ligadas ao PT. O principal deles é a nota divulgada pelo Conselho Episcopal Regional Sul 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 26 de agosto, no qual os bispos citam posicionamentos do governo Lula e do PT a favor do aborto e pedem voto em partidos contrários à prática.
Em 17 de setembro e 8 de outubro, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou duas notas esclarecendo o posicionamento da entidade. Na primeira, reafirma a lista de entidades que podem representar a entidade e não inclui a Regional Sul. Na segunda nota, a CNBB ressalta que a entidade não “indica nenhum candidato”.
Além da nota da Regional 1 ou do artigo do bispo de Guarulhos que orientava padres a pregar voto contra Dilma, é exemplo do posicionamento de parte do clero católico o vídeo publicado no YouTube com discurso do arcebispo metropolitano da Paraíba, Dom Aldo Cillo Pagotto. Ele diz que a “cultura de morte” chegou ao Brasil nos anos 80 e 90 com o financiamento de fundações, mas não cita nomes de eventuais financiadores.
“Em 2003, encontrou respaldo no Partido dos Trabalhadores, que neste ano havia alcançado o poder, seu principal aliado”, disse em vídeo. Ele ressalta que, em 2005, o governo Lula assumiu diante do Comitê de Direitos Humanos o compromisso de defender a ampliação dos casos de aborto. O bispo não cita medidas adotadas no governo Fernando Henrique ou o projeto de lei da senadora tucana Eva Blay.
O bispo lembra que, em 8 de agosto de 2005, Lula enviou carta aos bispos reunidos em Itaici. “Os fatos desmentiram as palavras do presidente, quando o governo encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretendia legalizar o aborto durante todos os nove meses de gravidez. (…) São vários projetos”, disse no vídeo.
O presidente do PT, José Eduardo Dutra, nega que diretrizes do partido tenham sido adotadas no governo Lula. A reportagem do G1 não localizou projeto do Executivo sobre o tema. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Políticas para as Mulheres, órgão com status de ministério ligado à Presidência da República, não há informações sobre projetos de lei relacionados ao tema encaminhados pelo Executivo ao Congresso.
Ainda no vídeo, o arcebispo da Paraíba relaciona a saída do PT dos deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso ao fato de eles supostamente terem protocolado pedidos para instalar a CPI do Aborto, “para investigar quem está financiando a questão do aborto no Brasil”.
Diferentemente do que foi afirmado pelo bispo, o pedido de CPI foi protocolado em abril de 2008 pelos deputados Luiz Bassuma (PT-BA), Miguel Martini (PHS-MG) e Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ). Os dirigentes do PT explicam que Bassuma e Afonso sofreram suspensões por terem agredido verbalmente mulheres que defendiam posição favorável ao aborto.
À época, a justificativa para a CPI era a necessidade de “investigar abortos clandestinos no Brasil” e a venda de remédios abortivos, conforme noticiou o G1 no período.
Naquela época, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, havia afirmado que havia venda de substâncias abortivas em camelôs e pela internet. Temporão participou naquele ano de debates públicos defendendo a legalização do aborto, lançando, inclusive, a ideia de um plebiscito para decidir sobre o tema.
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