Do blog de Everth Queiroz Oliveira, Eclesia Una, segue comentário sobre o voto pró-vida do ministro Peluso:
O destaque que gostaria de dar, neste artigo, faz referência ao voto de um ministro corajoso. Cezar Peluso – o da foto – foi o último a votar. Mas o seu voto foi, de todos, o melhor. Ao lado de Lewandowski, que, com ousadia, também defendeu o direito à vida dos fetos anencéfalos, Peluso simplesmente – se é que me permitem o uso desta expressão – “detonou” todos os seus colegas de trabalho; usou argumentos fortíssimos para desqualificar o discurso pró-aborto, fechando um trabalho realmente sensacional.
“O anencéfalo morre, e ele só pode morrer porque está vivo”, afirmou Peluso. Mas é claro! E aqui está a grande questão: como este indivíduo vai morrer? O argumento que tem sido usado até aqui para a defesa do aborto de fetos anencéfalos defende que “o bebê vai morrer”… Mas, bem, isto é regra da natureza humana desde que o homem é homem: todo ser humano morrerá um dia, mais cedo ou mais tarde. O que se pergunta é: deixaremos a pessoa morrer naturalmente ou daremos a outrem o direito de interferir em sua existência? Se esta última opção é a escolhida – e no caso do STF, foi -, então caminhamos para a eugenia, pois permitimos que pessoas decidam sobre a vida das outras, em que situações devem estas viver ou morrer.
“A única diferença entre o aborto e o homicídio é o momento da execução”, apontou o mesmo Peluso. Justamente! Ali, no ventre materno, reside um ser humano, que difere dos outros apenas em idade e desenvolvimento físico. Assassiná-lo, portanto, configura crime. Isto deveria ficar claro para todos os indivíduos que lidam com a Justiça neste país… Mas, aparentemente, não é assim, já que oito dos dez ministros que participaram do julgamento destes últimos dois dias liberaram a realização da prática em casos de anencefalia. Nem tudo está perdido: é o que este voto magnífico de Cezar Peluso vem mostrar aos brasileiros. Ainda há pessoas em Brasília verdadeiramente preocupadas com valores como a dignidade humana e o direito à vida.
Mais do que lamentar a decisão final da Suprema Corte, gostaria de fechar a cobertura deste julgamento com mais algumas sábias palavras pronunciadas justamente por Sua Excelência, o ministro Cezar Peluso (quando a íntegra do voto for divulgada, publicaremos aqui).
“Ao feto, reduzido no fim das contas à condição de lixo ou de outra coisa imprestável e incômoda, não é dispensada de nenhum ângulo a menor consideração ética ou jurídica nem reconhecido grau algum da dignidade jurídica que lhe vem da incontestável ascendência e natureza humana. Essa forma de discriminação em nada difere, a meu ver, do racismo e do sexismo e do chamado especismo. Todos esses casos retratam a absurda defesa em absolvição da superioridade de alguns, em regra brancos de estirpe ariana, homens e ser humanos, sobre outros, negros, judeus, mulheres, e animais. No caso de extermínio do anencéfalo encena-se a atuação avassaladora do ser poderoso superior que, detentor de toda força, infringe a pena de morte a um incapaz de prescindir à agressão e de esboçar-lhe qualquer defesa.”
Agora, como é possível que um homem que defende de maneira tão brava e veemente a sacralidade da vida humana tenha votado, certa vez, a favor das pesquisas com células-tronco embrionárias, é um mistério que dificilmente conseguiremos decifrar.
Parabenize os ministros pró-vida: o blog Voto Católico sugere uma iniciativa justa de agradecimento aos ministros Lewandowski e Peluso pelo seu corajoso voto pró-vida!
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Nota da CNBB sobre o aborto de Feto “Anencefálico”
Referente ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB lamenta profundamente a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o aborto de feto com anencefalia ao julgar favorável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54. Com esta decisão, a Suprema Corte parece não ter levado em conta a prerrogativa do Congresso Nacional cuja responsabilidade última é legislar.
Os princípios da “inviolabilidade do direito à vida”, da “dignidade da pessoa humana” e da promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação (cf. art. 5°, caput; 1°, III e 3°, IV, Constituição Federal), referem-se tanto à mulher quanto aos fetos anencefálicos. Quando a vida não é respeitada, todos os outros direitos são menosprezados, e rompem-se as relações mais profundas.
Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso. A ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não aceita exceções. Os fetos anencefálicos, como todos os seres inocentes e frágeis, não podem ser descartados e nem ter seus direitos fundamentais vilipendiados!
A gestação de uma criança com anencefalia é um drama para a família, especialmente para a mãe. Considerar que o aborto é a melhor opção para a mulher, além de negar o direito inviolável do nascituro, ignora as consequências psicológicas negativas para a mãe. Estado e a sociedade devem oferecer à gestante amparo e proteção
Ao defender o direito à vida dos anencefálicos, a Igreja se fundamenta numa visão antropológica do ser humano, baseando-se em argumentos teológicos éticos, científicos e jurídicos. Exclui-se, portanto, qualquer argumentação que afirme tratar-se de ingerência da religião no Estado laico. A participação efetiva na defesa e na promoção da dignidade e liberdade humanas deve ser legitimamente assegurada também à Igreja.
A Páscoa de Jesus que comemora a vitória da vida sobre a morte, nos inspira a reafirmar com convicção que a vida humana é sagrada e sua dignidade inviolável.
Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, nos ajude em nossa missão de fazer ecoar a Palavra de Deus: “Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19).
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB
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Dia de luto na terra de santa cruz
“Nenhuma circunstância, nenhum fim, nenhuma lei no mundo poderá jamais tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito, porque contrário à Lei de Deus, inscrita no coração de cada homem, reconhecível pela própria razão, e proclamada pela Igreja.”- Evangelium Vitae, n. 62
“Ao feto, reduzido no fim das contas à condição de lixo ou de outra coisa imprestável e incômoda, não é dispensada de nenhum ângulo a menor consideração ética ou jurídica nem reconhecido grau algum da dignidade jurídica que lhe vem da incontestável ascendência e natureza humana. Essa forma de discriminação em nada difere, a meu ver, do racismo e do sexismo e do chamado especismo. Todos esses casos retratam a absurda defesa em absolvição da superioridade de alguns, em regra brancos de estirpe ariana, homens e ser humanos, sobre outros, negros, judeus, mulheres, e animais. No caso de extermínio do anencéfalo encena-se a atuação avassaladora do ser poderoso superior que, detentor de toda força, infringe a pena de morte a um incapaz de prescindir à agressão e de esboçar-lhe qualquer defesa.”
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