A vida depende do Seu VOTO!!

“A vida depende do seu voto”
Frente parlamentar lança campanha para identificar os candidatos contrários à legalização do aborto
Eleição de Dilma Rousseff será “um risco, um desastre", afirmou Luiz Bassuma


BRASILIA, 30 Abr. 10 / 07:31 pm (ACI).- A Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra o Aborto no Congresso Nacional e o Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil sem Aborto lançaram hoje a campanha "A vida depende do seu voto", durante o 3º Encontro de Legisladores e Governantes pela Vida, realizado na Câmara. O evento foi promovido pela frente parlamentar, que reúne atualmente mais de 200 integrantes.

A presidente do movimento, Lenise Garcia, disse que o objetivo é obter um compromisso contra o aborto, registrado em cartório, dos candidatos ao Executivo e ao Parlamento, nos níveis federal e estadual. Essas informações serão colocadas na internet, repetindo estratégia adotada em 2006 e 2008. Segundo Lenise Garcia, isso é importante porque o aborto tornou-se um tema mundial. "A América Latina vem segurando a 'onda abortista', o que pode permitir ações que façam recuar as leis adotadas em outros países", afirmou Garcia.

O vice-presidente da Frente Mundial de Legisladores e Governantes pela Vida, o deputado Luiz Bassuma (PV-BA) destacou a relação da campanha com as eleições, em particular com a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Se o Brasil não legalizou o aborto até hoje, é porque Lula se manifesta pessoalmente contra", disse, ressaltando que, ao mesmo tempo, o presidente autoriza que o governo dê manifestações a favor da descriminalização no País.

"Já a eleição de Dilma Rousseff será um risco, um desastre", afirmou Bassuma, aludindo à ex-ministra-chefe da Casa Civil, candidata do PT à Presidência. O deputado João Campos do PSDB(GO), citou o candidato do seu partido, principal concorrente de Roussef: "Não se trata só da Dilma, é preciso conhecer o que pensam todos os candidatos, inclusive José Serra", comentou.

O deputado Dr. Talmir Rodrigues (PV-SP), que presidiu a mesa de abertura do encontro, lembrou que o artigo 5º da Constituição assegura o direito à vida. "O deputado Ulysses Guimarães dizia que, para permitir o aborto no Brasil, seria necessário rasgar a Constituição", afirmou Dr. Talmir, citando o presidente da Assembléia Constituinte de 1988, falecido em 1992.
Também estiveram presentes o encontro representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além de integrantes do Movimento Brasil sem Aborto .


3º Encontro de Legisladores e Governantes pela Vida pede total rejeição ao PNDH-3

BRASILIA, 30 Abr. 10 / 06:44 pm (ACI).- Em nota de imprensa divulgada pelo Movimento Defesa da Vida, os palestrantes que participaram do 3º Encontro de Legisladores e Governantes pela Vida, realizado nesta quarta-feira na Câmara de Deputados em Brasília, afirmaram que o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) deve ter todas as suas iniciativas rejeitadas pelo Congresso, pois traz como diretrizes a descriminalização do aborto e o tratamento desse tema como uma questão de saúde pública. Para eles, o fato de o plano afrontar o direito à vida já compromete o documento integralmente.

“Essa matéria tem de ser devolvida, considerada prejudicada, porque viola o direito à vida, uma cláusula pétrea da nossa Constituição. A proposta está toda manchada em sangue na sua concepção mais elementar”, afirmou o deputado Paes de Lira (PTC-SP).
O vereador carioca Márcio Pacheco (PSC), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Vida da Câmara Municipal do Rio de Janeiro qualificou o PNDH-3 como “como uma fruta de que se aproveita pequenos pedaços, mas que está com a essência podre. Uma simples letra macula todo o plano, por menosprezar o direito à vida”. O fato de que o ministro da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, tenha afirmado na semana passada que o governo vai alterar pontos relacionados ao aborto no PNDH não diminuiu o tom das críticas do grupo contrário ao aborto.

Para o deputado Paes de Lira, o recuo do ministro não basta. Ele defende que o plano seja todo reavaliado integralmente: “Enquanto continuar com esses propósitos, não será um plano de direitos humanos, mas um documento que atenta contra esses direitos”, afirmou.

Já o deputado Miguel Martini (PHS-MG) afirmou ser contrário ao programa do governo pelo fato de se referir a um modelo social do qual discorda. “O projeto de sociedade claro no PNDH é de uma sociedade ateia, com aborto, com legalização de prostituição, com casamento gay e adoção por gays, sem direito à propriedade e com a mídia controlada. Se nós vamos deixar isso é outra história. Cabe a nós dizer não: não ao aborto, não ao casamento gay, sim à família e sim à vida”, defendeu o deputado.

Acordo internacional
O promotor de Justiça do estado de São Paulo Thiago Cintra Essado lembrou que o Basil aderiu ao Pacto de São José da Costa Rica, acordo internacional que tem como norma a garantia do direito à vida desde a sua concepção.
Esse acordo, disse, tem força de lei no Brasil por interpretação do Judiciário. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prisão civil do depositário infiel porque essa determinação afronta o Pacto de São José. Assim, não é apenas o Código Penal que criminaliza o aborto, argumentou o promotor. “Dentro desse panorama jurídico, o STF deve reconhecer também a defesa da vida desde a concepção”, disse o promotor.

Lei contra abandono de mulheres

Em alusão à Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica contra a mulher, o subprocurador-geral da República Cláudio Fonteles sugeriu a criação de uma “Lei Maria do Abandono”, que ampare as mulheres que não querem abortar, mas o fazem por pressão familiar ou pela situação de abandono em que vivem. “Ouvi de mulheres pró-aborto que nenhuma mulher quer abortar, mas acaba fazendo isso por pressão ou por uma situação de abandono completo. O governo tem de dar um passo adiante para defender as mulheres contra o abandono, com centros de atendimento integral e abrigos”, defendeu Fonteles.