Declaração da CNBB sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH – 3)
Sex, 15 de Janeiro de 2010
A promoção e a defesa dos Direitos Humanos tem sido um dos eixos fundamentais da atuação e missão evangelizadora da CNBB em nosso país. Comprovam-no as iniciativas em prol da democracia; as Campanhas da Fraternidade; a busca pela concretização da Lei 9840 - contra a corrupção eleitoral; a recente Campanha “Ficha Limpa”; a defesa dos povos indígenas e afro-descendentes; o empenho pela Reforma Agrária, a justa distribuição da terra, a ecologia e a preservação do meio ambiente; o apoio na elaboração dos Estatutos da Criança e do Adolescente, do Idoso e da Igualdade Racial, entre outros.Neste contexto, a CNBB se apresenta, mais uma vez, desejosa de participar do diálogo nacional que agora se instaura, sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), tornado público aos 21 de dezembro de 2009.
Igreja Católica considera o movimento rumo à identificação e à proclamação dos direitos humanos como um dos mais relevantes esforços para responder de modo eficaz às exigências imprescindíveis da dignidade humana (cf. Concílio Vaticano II, Declaração Dignitatis Humanae, 1).
O Papa João Paulo II, em seu Discurso à Assembléia Geral das Nações Unidas, em 21 de outubro de 1979, definiu a Declaração Universal dos Diretos Humanos como “uma pedra miliária no caminho do progresso moral da humanidade”.O Brasil foi uma das 171 nações signatárias da Declaração de Viena, fruto da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, em 1993, sob o signo da indissociabilidade entre Democracia, Desenvolvimento Econômico e Direitos Humanos.No entanto, em sua defesa dos Direitos Humanos, a Igreja se baseia na concepção de Pessoa Humana que lhe advém da fé e da razão natural. Diante de tantos reducionismos que consideram apenas alguns aspectos ou dimensões do ser humano, é missão da Igreja anunciar uma antropologia integral, uma visão de pessoa humana criada à imagem e semelhança de Deus e chamada, em Cristo, a uma comunhão de vida eterna com o seu Criador.
A pessoa humana é, assim, sagrada, desde o momento de sua concepção até o seu fim natural. A raiz dos direitos humanos há de ser buscada na dignidade que pertence a cada ser humano (cf. Concílio Vaticano II, Constituição Pastoral Gaudium et Spes, 27). “A fonte última dos direitos humanos não se situa na mera vontade dos seres humanos, na realidade do Estado, nos poderes públicos, mas no próprio ser humano e em Deus seu Criador” (Compêndio de Doutrina Social da Igreja, 153). Tais direitos são “universais, invioláveis e inalienáveis” (JOÃO XXIII, Encíclica Pacem in Terris, 9).Diante destas convicções, a CNBB tem, ao longo de sua história, se manifestado sobre vários temas contidos no atual Programa Nacional de Direitos Humanos. Nele há elementos de consenso que podem e devem ser implementados imediatamente. Entretanto, ele contém elementos de dissenso que requerem tempo para o exercício do diálogo, sem o qual não se construirá a sonhada democracia participativa, onde os direitos sejam respeitados e os deveres observados.A CNBB reafirma sua posição, muitas vezes manifestada, em defesa da vida e da família, e contrária à
descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homoafetivos. Rejeita, também, a criação de “mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União”, pois considera que tal medida intolerante pretende ignorar nossas raízes históricas.Por intercessão de Nossa Senhora Aparecida, imploramos as luzes de Deus, para que, juntos, possamos construir uma sociedade justa, fraterna e solidária.
Brasília, 15 de janeiro de 2010
Dom Geraldo Lyrio RochaArcebispo de MarianaPresidente da CNBB
Dom Luiz Soares VieiraArcebispo de ManausVice-Presidente da CNBB
Dom Dimas Lara BarbosaBispo Auxiliar do Rio de JaneiroSecretário-Geral da CNBB
Sinais...
Sinais...
: D. Henrique Soares da Costa, Bispo Auxiliar de Aracaju,
Há alguns temas importantes que merecem ser acompanhados por você:
1. A crise na Venezuela, que vai se alastrando. Sempre fiz críticas duras neste Blog ao Ditador da Venezuela e ao seu programa infame de instalar uma ditadura socialista naquele pobre país, fazendo dele o mesmo "paraíso" que é Cuba. A receita utilizada foi a mesma que Hitler usou e deu certo: utilizou a democracia para destruir a democracia. Como na época de Hitler o mundo se omitiu, do mesmo modo agora, a omissão é a mesma; e ainda há o apoio de governos como o brasileiro. É uma vergonha o que se está fazendo com a aquele país. Acompanhe. Só advirto para um perigo, ensinado pela história: quando um regime ditatorial está em crise, procura-se um inimigo externo como bode expiatório. Atenção: a Colômbia que se cuide, pois há uma grande probabilidade de o Ditador Chavez inventar uma guerra por algum motivo mentiroso. E o Brasil irá apoiá-lo ou ficar em cima do muro, como fez na vergonhosa questão de Honduras, criada pelo próprio Chavez..
.2. Acompanhe com atenção o Decreto sobre os Direitos Humanos do Governo Lula: facilitação do aborto, promoção da retirada dos símbolos religiosos das repartições públicas, promoção das reivindicações justas ou injustas dos grupos homossexuais... É o programa para destruir os traços do que resta da cultura cristã dos brasileiros... Há ainda outros pontos tortos, como a censura à imprensa, o revanchismo com os militares, o apoio à baderna do MST... Leia sobre o tema, acompanhe!
3. Vá observando o filme sobre o Presidente Lula, financiado por empresas que têm negócios com o Governo. A obra é irreal e tem como fim a propaganda política neste ano eleitoral e a criação do mito Lula, o Santo. Qualquer mito em política é danoso. Recorde que o mito Perón acabou com a Argentina, que de país mais próspero da América Latina, tornou-se o que hoje é: uma república populista e pouco séria...
4. Acompanhe também a marcha da impunidade no nosso país: todos os escândalos no nosso Legislativo deram em nada. Mas, há também um fato interessante: por que no mensalão do Governo ninguém protestou e agora, no mensalão do Governo de Brasília, os movimentos sociais (MST, CUT e companhia) protestam com tanta veemência? É interessante, muito interessante, a moral dessa gente...
5. Cristãos têm sido assassinados em dezembro e janeiro últimos por muçulmanos na Etiópia e no Paquistão. Ninguém está nem aí! No Santuário de Fátima, em Portugal, apareceram pichações muçulmanas, desrespeitando até mesmo aquele lugar tão querido dos católicos... Ninguém liga... Vá observando... São sinais, são indicadores... Infelizmente, o Ocidente continua ignorando tudo isto. Permitido é tudo que seja anticristão; proibido mesmo é o cristianismo afirmar-se ou defender-se...http://costa_hs.blog.uol.com.br/
Vamos demolir o Cristo RedentorDom Anuar Battisti - Arcebispo de MaringáMaringá, 14 de janeiro de 2010
Vamos demolir o Cristo RedentorDom Anuar Battisti - Arcebispo de MaringáMaringá, 14 de janeiro de 2010
O Presidente Lula, publicou um Decreto no dia 21 de dezembro de 2009, com o titulo: “Programa Nacional dos Direitos Humanos”. Uma das mudanças é a retirada de símbolos religiosos das repartições públicas, como por exemplo, os crucifixos. Isto não fere os direitos humanos, mas a liberdade religiosa de um país que nasceu sob o signo da cruz; lembrando que o Brasil foi chamado em primeiro lugar de “Terra de Santa Cruz”. O símbolo será sempre símbolo; os que acreditam, respeitam; para os que não acreditam, não é necessário se incomodar. Se essa moda pega, corremos o risco de ver o Cristo Redentor, sinal visível do Salvador, marca registrada do Rio, monumento patrimônio da humanidade, sendo demolido.
Outra mudança com a qual não podemos concordar é a despenalização do aborto. Dada a pressão, o Presidente já concordou em retirar do programa. Esta cláusula foi colocada certamente pelas mulheres que defendem o direito de decidir sobre seus corpos, considerado unicamente como objeto de prazer. Onde está a dignidade da mulher quando se deixa levar pela mentalidade do “carpe diem”; aproveite agora, não existe outro mundo melhor a não ser o do prazer?
O liberalismo sexual é a causa principal do uso de drogas, da proliferação do vírus HIV etc. Queremos e defendemos a vida desde a concepção até a morte natural. A vida é sagrada, como é sagrada a Palavra de Deus, a Bíblia.Outro objetivo do Programa é a legalização do casamento entre homossexuais. Não condenamos os homossexuais; respeitamos e acolhemos como pessoas humanas que precisam alcançar a perfeição como qualquer outro ser humano. Agora, legalizar a união entre dois seres humanos do mesmo sexo e dar-lhes direitos iguais, significa institucionalizar o pecado, deixando de lado todo e qualquer norma do evangelho. A norma das normas é a Palavra de Deus. Condenamos o pecado, mas amamos o pecador. Se enveredarmos por este lado, não existirá mais referencial nenhum para a educação e a formação da consciência. Os valores da ética e da moral nunca poderão ceder aos caprichos do ser humano.Outro ponto que discordamos é dar aos homossexuais o direito de adoção. Por que tantas dificuldades e normas absurdas quando um casal quer adotar um filho? Por que não facilitar o direito dos casais que não podem gerar ou mesmo tendo seus filhos, queiram adotar sem passar pela interminável burocracia? O católico país “Portugal” legaliza o casamento gay e nega a adoção.
O argumento para a legalização, é o fato de que se torna cada vez mais difundido a prática homossexual. Certas práticas não podem ser o único critério para legitimar as mudanças. Será que não vamos chegar a legalizar a corrupção, a droga e outras práticas tão comuns no mundo de hoje?Este ano, teremos a oportunidade de escolher os líderes políticos para dirigir o país. Fiquemos de olho para saber quem está com quem, o que pensam e fazem hoje os homens que amanhã merecerão a nossa confiança nas urnas.
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