* Comissão aprova- sem alarde- projeto que inclui casamento gay no Código Civil.

 

Projeto ainda precisa passar por CCJ e plenário do Senado e pela Camara

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou projeto de lei da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que introduz no Código Civil a união estável entre casais homossexuais e a possibilidade da conversão dessa união em casamento civil. A proposta não interfere nos critérios adotados pelas igrejas para o casamento religioso

O projeto define como entidade familiar “a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

Para ser transformada em lei, a proposta ainda necessita de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado e também na Câmara dos Deputados.

O projeto de Marta Suplicy transforma em lei a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em maio do ano passado reconheceu a união estável entre homossexuais como unidade familiar.  “O que nós fizemos foi colocar no Código Civil aquilo que o STF já fez”, declarou a senadora.

De acordo com a Agência Senado, a relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), afirmou que o Congresso está “atrasado” em relação a outras instituições que já reconheceram a união de casais do mesmo sexo, como o STF, a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Se transformado em lei, o projeto eliminará dificuldades de casais homossexuais para conseguir efetivar o casamento civil, apesar da decisão do Supremo. Mesmo com a decisão do STF, alguns juízes argumentam que não existe legislação sobre o assunto.

* Igreja na Bolívia e Nicarágua reafirmam família natural formada pela união de um Homem com uma mulher.

maio 25th, 2012

O bispo auxiliar de Manágua, dom Silvio Báez, reiterou nesta terça-feira (22) a posição da Igreja a respeito de um projeto que pretende incluir no novo Código da Família a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Em encontro com diretores de meios de comunicação e jornalistas, o bispo auxiliar da capital da Nicarágua afirmou claramente que o colégio episcopal não tem uma posição oficial, mas estabeleceu a visão de que Deus criou o ser humano como homem e mulher, à sua imagem e semelhança, e confiou a ambos a reprodução para garantir a continuidade da humanidade e a educação dos filhos.

Dom Silvio Báez precisou que, para a Igreja, a família é vista como um patrimônio da humanidade não por norma, e sim como uma boa nova. “Nem tudo o que é legalizado é bom em si mesmo, assim como nem tudo o que é bom moralmente precisa estar refletido na lei”, disse o prelado, em alusão à lei em debate na Assembleia Nacional. Báez acrescentou que, quando se aprova uma lei que tem a ver com a família, acredita-se que tudo poderia ser feito e que tudo poderia ser considerado como bom para o ser humano.

O bispo assegurou que a Igreja está atenta à discussão de um código que toca em valores essenciais para a convivência humana em família. Afirmou que os bispos não se pronunciaram oficialmente para não dar maior importância aos grupos que se manifestaram nas ruas a favor da diversidade sexual e do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Estes grupos chegaram a chantagear deputados ameaçando divulgar as suas preferências sexuais caso não aprovassem as suas exigências.

De acordo com Báez, os pastores têm profundo respeito pelas pessoas de orientação sexual diferente daquela em que a família se baseia. “Respeitamos essas pessoas, as amamos e elas também têm lugar na Igreja, mas não podemos aceitar o fato como tal, nem propô-lo como uma via aceitável”.

O bispo defendeu esta posição como uma postura de fé, do evangelho e da tradição da Igreja, que viveu e interpretou a palavra de Deus. Perguntado sobre a posição do procurador de Direitos Humanos, Omar Cabezas, defensor do casamento entre homossexuais, dom Báez disse que os bispos respeitam as opiniões alheias “e não estão em confronto com ninguém”. “Achamos anormal que um Procurador de Direitos Humanos se posicione a favor de um determinado grupo, quando deveria respeitar o direito humano de todas as pessoas. Mas é a posição dele e não entramos em confronto. Acreditamos que, num sistema democrático, todos têm o direito de expressar a sua opinião”.

O bispo auxiliar de Manágua considera o problema complexo, com várias causas, e que cada caso deve ser considerado particularmente, com acompanhamento pastoral e atenção à pessoa. “Não há uma causa única nem uma receita dogmática”.

Ao considerar que muitas pessoas sofrem com esta situação, Báez disse que a Igreja procura levar as pessoas a alcançarem o que Jesus chama de “alegria plena e completa”. Mas destacou que, “qualquer que seja a orientação sexual de um ser humano, todos somos chamado a ser donos do nosso próprio corpo e a orientar o nosso corpo, a nossa sexualidade e os nossos sentimentos de acordo com os nossos valores, com o bem dos outros e com a dignidade da pessoa”.

A Igreja Católica sustenta que a sociedade tem o direito de considerar os aspectos éticos e morais da vida de um indivíduo e que há outros elementos na vida humana além da legalidade, como é o caso da ética e da moralidade.

Por sua vez, o bispo de Matagalpa, dom Rolando Álvarez, disse que a Igreja católica local não substituirá os partidos políticos do país. Os bispos da Conferência Episcopal da Nicarágua iniciaram nesta quarta-feira (23), na cidade de Ocotal, um encontro ordinário para analisar diversos temas, entre eles as próximas eleições municipais de novembro, já convocadas oficialmente pelo Conselho Supremo Eleitoral.

Dom Álvarez disse, a respeito das eleições municipais, que os bispos da Nicarágua continuarão iluminando as consciências do povo com opinião crítica diante das situações do país. “Em nenhum momento nós somos uma opção política, nem pretendemos ser. Acreditamos que todo tipo de namoro com o poder, seja econômico, político ou de qualquer tipo, nos empobreceria como pastores. A nossa força está em Deus e na fé da nossa gente. Não precisamos de mais forças do que estas duas”.

O prelado enfatizou que a Igreja manterá uma palavra profética, de fé e esperança. Disse que durante a reunião em Ocotal os bispos refletiriam sobre as eleições municipais com o fim de adotar uma postura que ainda não está oficializada. “Divulgaremos a posição oficial colegiada de toda a Conferência Episcopal sobre as eleições. A Igreja vai se pronunciar pastoralmente quando for o momento”.

Dom Silvio Báez afirmou que a Igreja não tem propostas ideológicas ou políticas concretas, nem propõe qualquer sistema político em particular. Tampouco deseja usurpar o papel do estado ou dos partidos políticos. “A Igreja age em outros níveis, como a educação da consciência, dos valores”, especificou, agregando que a missão da Igreja vem do evangelho de liberdade e vida de Jesus Cristo, destinado a iluminar a inteligência com a verdade e a estimular a vontade das pessoas para praticarem a justiça e o bem conforme as exigências do presente. “A Igreja não tem soluções técnicas nem é uma terceira via diante das questões políticas”, concluiu.

***

BOLÍVIA: IGREJA REJEITA PROJETO DE LEI SOBRE O CASAMENTO HOMOSSEXUAL
La Paz, 23 de maio de 2012

A Conferência Episcopal Boliviana emitiu nesta quarta-feira (23) um comunicado expressando a sua posição perante o projeto de lei “União de convivência entre casais do mesmo sexo”, apresentado recentemente à Assembleia Legislativa Plurinacional.

Publicamos a seguir o texto do comunicado.

Às vésperas do VII Encontro Mundial da Família, que abordará o tema “Família, trabalho e festa”, patrimônio de todos e instituição que humaniza a nossa existência, nós, bispos da Bolívia, reunidos em nossa 93ª Assembleia Plenária, refletimos sobre a importância capital da família em nossa sociedade e sobre as ameaças que se lançam sobre ela.

A respeito do projeto de lei “União de convivência entre casais do mesmo sexo”, apresentado recentemente à Assembleia Legislativa Plurinacional, expressamos a nossa rejeição, por considerá-lo como uma grave ameaça à família, tal como entendida pela sabedoria dos povos originários, pela tradição cultural da nossa sociedade e pelo pensamento cristão.

Ao se observar a natureza e o comportamento humano, pode-se deduzir que o matrimônio é uma relação única entre um homem e uma mulher. O que define esta relação é o fato de se tratar de uma instituição social baseada na complementaridade sexual. Esta torna possível a realização dos dois fins equivalentes do matrimônio: o amor mútuo entre os esposos e a procriação dos filhos.

Para nós, cristãos, maioria da população boliviana, este princípio é reafirmado por Deus com o testemunho da Sagrada Escritura: “E Deus fez o homem à sua imagem, à imagem de Deus o criou, varão e mulher os criou. E os abençoou com estas palavras: sede fecundos e multiplicai-vos” (Gn 1,27-28). É esta união de homem e de mulher que foi elevada por Cristo à categoria de sacramento (Mc 10,9), como sinal do seu  amor pela Igreja (cfr. Ef 5,22-33).

A partir destas considerações, ratificamos que nenhuma outra relação humana pode se arrogar a riqueza da complementaridade do matrimônio, nem pode fundar uma família.

Dado que o matrimônio é uma estrutura social fundamental e insubstituível, baseada na natureza humana, nem a Igreja nem o Estado podem mudá-la no que lhe é fundamental. Neste sentido, o Estado tem a obrigação de preservar este bem por causa da sua insubstituível importância social, como, de fato, é afirmado em nossa Constituição Política de Estado, que reconhece o matrimônio unicamente como a união entre uma mulher e um homem (art. 63).

A união homossexual e o matrimônio não são formas igualmente relevantes para o bem comum, dada a incapacidade da união homossexual em si mesma de gerar a vida, de assegurar o  desenvolvimento pleno dos filhos e de garantir a continuidade da sociedade. A  convivência ou a permanência de crianças no seio de tais uniões põe em perigo o seu normal desenvolvimento psicossocial e atenta contra os seus direitos.

O fato de que à convivência homossexual não seja reconhecida a categoria de matrimônio não implica a marginalização nem a exclusão dessas pessoas. Os direitos civis dos homossexuais devem ser regulados pelo direito comum, como os de qualquer cidadão. Todo ser humano, por ser filho de Deus, merece ser reconhecido e respeitado em sua dignidade e em seus direitos fundamentais.

Exortamos toda a população boliviana a defender os princípios e os valores do matrimônio e da família como instituições que, através da convivência harmônica e da procriação e educação dos filhos, favorecem a verdadeira felicidade humana e contribuem para a estabilidade e para a continuidade da sociedade.

Que a Família de Nazaré seja o modelo das nossas famílias, na sua comunhão de amor, na sua beleza simples e austera e no seu caráter sagrado e inviolável.

Secretaria Geral da Conferência Episcopal Boliviana