O Estaturo do Nascituro.

Estatuto do Nascituro



Notícias
O Projeto de Lei 478/2007 de autoria dos Deputados Federais Luiz Bassuma-PV/BA e Miguel Martini-PHS/ MG que tem como relatora a deputada federal Solange Almeida-PMDB/ RJ está pronto para ser votado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

1) O que será votado? O que está pronto para ser votado é o Substitutivo apresentado pela relatora ao Projeto de Lei 478/2007 (Estatuto do Nascituro).

2) Mas, o que é um Substitutivo? É um novo texto que tem como referência o texto original, mas, normalmente, resultado do trabalho da relatoria depois de ouvir pessoas, grupos, outros parlamentares, debates sobre o tema.

3) O que aconteceu na última reunião da CSSF do dia 28/04? A relatora deputada Solange Almeida faria a leitura do seu relatório, conforme determina o regimento interno da Câmara dos Deputados. O regimento determina também que após a leitura abre-se para o debate da matéria e não havendo quem queira debater, passa-se à votação. Mesmo havendo debate, essas 3 fases podem ocorrer numa mesma sessão. Nesta sessão a relatora pediu inversão de pauta, ou seja, solicitou ao Presidente da Mesa que desse prioridade ao PL 478 pois ela queria fazer a leitura do seu relatório. O pedido de inversão foi aceito e antes mesmo que a relatora pudesse iniciar a leitura do relatório o deputado Tarcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, um dos líderes da tropa de choque pró-aborto da Câmara dos Deputados, entrou com um requerimento de adiamento da leitura do projeto por 10 sessões.

O Presidente colocou o requerimento em votação. Nesse momento os deputados e deputadas que não querem que o Estatuto do Nascituro seja apreciado este ano, por causa das eleições, saíram do recinto da reunião, ficando apenas o próprio Tarcísio Perondi, que pediu verificação de quórum, obrigando o presidente da mesa a fazer chamada nominal pela lista oficial dos integrantes da Comissão. Como não havia número suficiente de deputados em plenário a sessão foi derrubada, pois, quando há pedido de verificação e não havendo quórum a sessão cai. E foi o que aconteceu. Se mais deputados pró-vida, titulares ou suplentes, estivessem presentes, essa estratégia não seria possível.

4) E agora o que vai acontecer? Na próxima quarta-feira o projeto retorna à pauta. A deputada Solange vai novamente pedir inversão de pauta para que possa ler o seu relatório. Provavelmente a tropa de choque pró-aborto irá estabelecer a mesma tática de adiamento da matéria, pois, eles não querem votar esta matéria neste ano eleitoral. Temos maioria pró-vida na Comissão de Seguridade Social e Família, mas precisamos mobilizar esta maioria para que esteja presente na próxima reunião da quarta-feira e nas reuniões seguintes, mas, nesta próxima reunião, do dia 05 de maio, precisamos derrotar um novo requerimento de adiamento da leitura do relatório da deputada Solange Almeida-PMDB/ RJ.

Se conseguirmos derrotar um provável requerimento de adiamento, a leitura será feita, mas, a tropa de choque pró-aborto provavelmente irá pedir de vista da matéria. O pedido de vista regimentalmente significa que o parlamentar que o solicitou quer conhecer e analisar melhor a matéria, mas esse instrumento pode ser utilizado para protelar a votação de uma determinada matéria. O pedido de vista tem o prazo de duas sessões, portanto, o projeto sempre retorna na pauta da sessão seguinte. O pedido de vista não é votado, é sempre concedido pelo Presidente da Comissão, ex-oficio, quando solicitado. Vencida mais essa etapa, os pró-aborto só poderão utilizar um último instrumento regimental, que é apresentar requerimento de adiamento de votação da matéria por 2 sessões ou por 10 sessões. Com certeza, isso irá ocorrer na próxima semana. Portanto, precisamos ter maioria de deputados e deputadas pró-vida durante todo esse processo para ir derrotando os requerimentos da tropa de choque pró-aborto e finalmente votar a matéria aprovando o Estatuto do Nascituro, Projeto de Lei 478/2007.

É importante mantermos semanalmente a pressão sobre os deputados e deputadas pró-vida para que eles compareçam, toda a semana, nas reuniões da Comissão de Seguridade Social e Família até que, mais uma vez, alcancemos, no âmbito daquela Comissão mais uma vitória na defesa da vida â desde a concepção. Colocamos abaixo a relação dos deputados a serem contactados. Aprovar o Estatuto do Nascituro nos termos do Substitutivo da Deputada Solange Almeida é de fundamental importância para darmos um grande passo na afirmação da defesa da vida no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Veja abaixo o texto do Substitutivo da deputada Solange Almeida: COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 478, DE 2007 Dispõe sobre a proteção ao nascituro. O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta lei dispõe sobre normas de proteção ao nascituro.

Art. 2º Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido.

Art. 3º Reconhecem-se desde a concepção a dignidade e natureza humanas do nascituro conferindo-se ao mesmo plena proteção jurídica. § 1º Desde a concepção são reconhecidos todos os direitos do nascituro, em especial o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física e os demais direitos da personalidade previstos nos arts. 11 a 21 da Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002. § 2º Os direitos patrimoniais do nascituro ficam sujeitos à condição resolutiva, extinguindo- se, para todos os efeitos, no caso de não ocorrer o nascimento com vida.

Art. 4º É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à família, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Art. 5º Nenhum nascituro será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos.

Art. 6º Na interpretação desta lei, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se destina, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar do nascituro como pessoa em desenvolvimento.

Art. 7º O nascituro deve ser destinatário de políticas sociais que permitam seu desenvolvimento sadio e harmonioso e o seu nascimento, em condições dignas de existência.

Art. 8º Ao nascituro é assegurado atendimento através do Sistema Único de Saúde â SUS.

Art. 9º É vedado ao Estado e aos particulares discriminar o nascituro, privando-o de qualquer direito, em razão do sexo, da idade, da etnia, da origem, de deficiência física ou mental.

Art. 10. O nascituro terá à sua disposição os meios terapêuticos e profiláticos disponíveis e proporcionais para prevenir, curar ou minimizar deficiências ou patologia.

Art. 11. O diagnóstico pré-natal é orientado para respeitar e salvaguardar o desenvolvimento, a saúde e a integridade do nascituro. § 1º O diagnostico pré natal deve ser precedido de consentimento informado da gestante. § 2º É vedado o emprego de métodos para diagnóstico pré-natal que causem à mãe ou ao nascituro, riscos desproporcionais ou desnecessários.

Art. 12. É vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores.

Art. 13. O nascituro concebido em decorrência de estupro terá assegurado os seguintes direitos: I â direito à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da mãe; II â direito de ser encaminhado à adoção, caso a mãe assim o deseje. § 1º Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, será este responsável por pensão alimentícia nos termos da lei. § 2º Na hipótese de a mãe vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe.

Art. 14. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Sala da Comissão, em de de 2010. Deputada SOLANGE ALMEIDA Relatora

******Abaixo a relação dos deputados pró-vida que precisam ser mobilizados para estarem presentes em todas sessões da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados daqui prá frente. Não listamos os deputados que já sabemos serem contra o projeto, apenas aqueles que são favoráveis e aqueles cuja tendência ignoramos. Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF Presidente: Vieira da Cunha (PDT/RS) 1º Vice-Presidente: Sueli Vidigal (PDT/ES) 2º Vice-Presidente: Germano Bonow (DEM/RS) 3º Vice-Presidente: Manato (PDT/ES) TITULARES SUPLENTESPMDB/PT/PP/PR/ PTB/PSC/PTC/ PTdoB
Aline Corrêa PP/SP (Gab. 511-IV)
' );
//-->

dep.alinecorrea@camara.gov
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

. brAntonio Carlos Chamariz PTB/AL (Gab. 483-III) dep.antoniocarlosch
' );
//-->

amariz@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Armando Abílio PTB/PB (Gab. 805-IV) - vaga do PSOL dep.armandoabí
' );
//-->

lio@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Antonio Cruz PP/MS (Gab. 325-IV)
' );
//-->

dep.antoniocruz@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV) dep.arnaldofariades
' );
//-->

a@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Assis do Couto PT/PR (Gab. 428-IV)
' );
//-->

dep.assisdocouto@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Bel Mesquita PMDB/PA (Gab. 505-IV)
' );
//-->

dep.belmesquita@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Camilo Cola PMDB/ES (Gab. 822-IV) - vaga do PSDB/DEM/PPS
' );
//-->

dep.camilocola@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Geraldo Resende PMDB/MS (Gab. 905-IV) dep.geraldoresende@ camara.gov.brChico Daltro PP/MT (Gab. 829-IV)
' );
//-->

dep.chicodaltro@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Jofran Frejat PR/DF (Gab. 414-IV)
' );
//-->

dep.jofranfrejart@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Colbert Martins PMDB/BA (Gab. 319-IV) dep.colbertmartins@ camara.gov.br José Linhares PP/CE (Gab. 860-IV)
' );
//-->

dep.joslinhares@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Dr. Nechar PP/SP (Gab. 445-IV)
' );
//-->

dep.dr.nechar@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Osmar Terra PMDB/RS (Gab. 927-IV) dep.osmarterra@ camara.gov.br Fátima Pelaes PMDB/AP (Gab. 416-IV)
' );
//-->

dep.fatimapelaes@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Reinhold Stephanes PMDB/PR (Gab. 820-IV) dep.reinholdstephanes@camara. gov.br José Pimentel PT/CE (Gab. 342-IV)
' );
//-->

Dep.josepimentel@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Vadão Gomes PP/SP (Gab. 750-IV) dep.vadã
' );
//-->

ogomes@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Luciana Costa PR/SP (Gab. 306-IV)
' );
//-->

dep.lucianacosta@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Manoel Junior PMDB/PB (Gab. 601-IV)
' );
//-->

dep.manoeljunior@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Neilton Mulim PR/RJ (Gab. 639-IV)
' );
//-->

dep.neiltonmulim@camara.gov
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

. br Paes de Lira PTC/SP (Gab. 267-III)
' );
//-->

dep.paesdelira@camara.gov
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

. brRoberto Britto PP/BA (Gab. 733-IV) - vaga do PSOL dep.robertobritto@ camara.gov. brSolange Almeida PMDB/RJ (Gab. 742-IV) dep.solangealmeida@ camara.gov. br Takayama PSC/PR (Gab. 910-IV) Wilson Braga PMDB/PB (Gab. 642-IV)
' );
//-->

dep.wilsonbraga@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Alceni Guerra DEM/PR (Gab. 528-IV)
' );
//-->

dep.alceniguerra@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

João Campos PSDB/GO (Gab. 315-IV)
' );
//-->

dep.joaocampos@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Eduardo Barbosa PSDB/MG (Gab. 540-IV)
' );
//-->

dep.eduardobarbosa@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Jorge Tadeu Mudalen DEM/SP (Gab. 538-IV)
' );
//-->

dep.jorgetadeumudalen@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Germano Bonow DEM/RS (Gab. 605-IV)
' );
//-->

dep.germanobonow@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Leandro Sampaio PPS/RJ (Gab. 471-III)
' );
//-->

dep.leandrosampaio@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Lael Varella DEM/MG (Gab. 721-IV)
' );
//-->

dep.laelvarella@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Leonardo Vilela PSDB/GO (Gab. 934-IV)
' );
//-->

dep.leonardovilela@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Raimundo Gomes de Matos PSDB/CE (Gab. 725-IV)
' );
//-->

dep.raimundogomesdematos@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Milton Vieira DEM/SP (Gab. 582-III)
' );
//-->

dep.miltonveira@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Otavio Leite PSDB/RJ (Gab. 437-IV)
' );
//-->

dep.otavioleite@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Ronaldo Caiado DEM/GO (Gab. 227-IV)
' );
//-->

dep.ronaldocaiado@camara.gov
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

. br Walter Feldman PSDB/SP (Gab. 403-IV)
' );
//-->

dep.walterfeldman@camara.gov
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

. br Manato PDT/ES (Gab. 562-IV) - vaga do PSDB/DEM/PPS
' );
//-->

dep.manato@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Ribamar Alves PSB/MA (Gab. 729-IV)
' );
//-->

dep.ribamaralves@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Mauro Nazif PSB/RO (Gab. 948-IV)
' );
//-->

dep.maurozazif@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Sueli Vidigal PDT/ES (Gab. 812-IV)
' );
//-->

dep.suelividigal@camara.gov.br
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

Vieira da Cunha PDT/RS (Gab. 711-IV)
' );
//-->

dep.vieiradacunha@camara.gov
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

. brDr. Talmir PV/SP (Gab. 454-IV)
' );
//-->

dep.dr.talmir@camara.gov
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

. brLuiz Bassuma PV/BA (Gab. 626-IV)
' );
//-->

dep.luizbassuma@camara.gov
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

. br Henrique Afonso PV/AC (Gab. 440-IV)Antonio Bulhões PRB/SP (Gab. 327-IV) - vaga do PSB/PDT/PCdoB/ PMN
' );
//-->

dep.antoniobulhoes@camara.gov
' );
//-->

Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
' );
//-->

. brSUGESTÃO DE TEXTO A SER ENVIADO POR EMAIL PARA OS DEPUTADOS E DEPUTADAS Excelentíssimo (a) Senhor (a) Deputado (a) O Projeto de lei 478/2007 de autoria dos Deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini cuja relatoria coube à deputada Solange Almeida encontra-se tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família.

Este projeto dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e sua aprovação é extremamente importante, pois, trata-se de uma proposta que tem por objetivo proteger a vida desde a concepção. Os parlamentares que, nesta comissão, são favoráveis à legalização do aborto, estabeleceram a tática de não deixar que o relatório seja sequer lido e para isso usarão todos os instrumentosregimentais à sua disposição. O Projeto conta com votos suficientes para aprová-lo, mas essa maioria precisa ser mobilizada para estar presente nas reuniões da CSSF não só nesta quarta-feira quando a Relatora tentará novamente ler o seu relatório, mas nas reuniões seguintes. Sem maioria efetivamente presente na reunião corremos o risco de não aprovar o projeto neste ano. Precisamos ter a maioria para derrotar os requerimentos de adiamento e fazer o projeto avançar até a sua votação. Não quero repetir o óbvio, mas na verdade, a vida começa na fecundação.

Quando os 23 cromossomas masculinos se encontram com os 23 cromossomas femininos, todos os dados genéticos que definem o novo ser humano já estão presentes. A fecundação é o marco da vida. (Dr. Jérôme Lejeune - Pai da Genética Moderna, falecido em abril de 1994). Portanto, Senhor Deputado, Senhora Deputada, faça a sua parte na luta de afirmação do direito à vida â desde a concepção, estando presente na próxima reunião da CSSF, no dia 05 de maio de 2010, para derrotarmos o novo requerimento de adiamento da leitura do relatório ou se lido de adiamento da discussão, que será apresentado por algum dos deputados ou deputadas que não querem sequer que o relatório seja lido. Atenciosamente, Assina:Fulano de tal da instituição tal ou simplesmente fulano de tal **********Esta é a hora de conseguirmos mais uma vitória na defesa da vida na Câmara dos Deputados.

Vamos defender a vida Irm'aos, E DIZER PARA NOSSOS POLITICOS, PRINCIPALMENTE PARA O PRESIDENTE LULA E A DILMA ROUSSEF QUE ABORTO N'AO [E SAUDE PUBLICA [E ASSASSINATO, E LUGAR DE ASSASSINO DE CRIANCAS [E NA CADEIA OU DIANTE DO TRIBUNAL DE CRISTO. OOO GLORIAAAAAA

Clik no link abaixo e vamos detonar os deputados.

http://www.misericordia.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=706:estatuto-do-nascituro&catid=1:noticias&Itemid=96

oo gloriaaaaaaaaaaaaaaaa

Deputados que Defendem o Aborto

Votação do Estatuto do Nascituro adiada uma vez mais na Câmara dos Deputados


BRASILIA, 13 Mai. 10 / 06:36 pm (ACI).- Fontes do Movimento em Defesa da Vida no Brasil informaram que ontem, dia 12 de maio, mais uma vez o Projeto de Lei 478/2007, mais conhecido como Estatuto Do Nascituro foi pautado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O grupo constituído pelos deputados e deputadas abortistas, usaram de todas as manobras regimentais para, mais uma vez, impedir que este Projeto de Lei em defesa da vida pudesse prosperar e alcançaram o adiamento da discussão do Projeto por 9 sessões.Logo no início da sessão o Presidente da Comissão, deputado Vieira da Cunha, como sempre fez, abriu o prazo de 15 minutos para que os parlamentares pudessem pedir a inversão de pauta priorizando projetos de seus interesses. A deputada Solange Almeida-PMDB/RJ,

Relatora do Estatuto do Nascituro, pediu preferência para o mesmo. Depois da apreciação do 3º Projeto de Lei da lista de inversão da pauta a Deputada Jô Morais-PCdoB/MG, depois de coletar 13 assinaturas de apoio, apresentou um requerimento extra-pauta propondo que a Comissão abra uma discussão para escolher quais projetos serão prioritários neste ano legislativo, de tal forma que os parlamentares saibam, com antecedência, quais projetos de lei serão votados nas sessões deliberativas da Comissão.

É evidente que esta é mais uma manobra para excluir da apreciação, antes das eleições, o Estatuto do Nascituro. Ao final das intervenções de muitos deputados o requerimento foi aprovado com ressalva, proposta pela própria autora do requerimento Deputada Jô Morais, de que a discussão para escolher os projetos prioritários só será feita com a presença do atual presidente da Comissão que viaja na próxima semana ao exterior em missão oficial da Câmara dos Deputados, ou seja, ele só estará novamente no comando da Comissão, na sessão do dia 2 de julho de 2010. Após pedido de vistas de um outro projeto de lei o Presidente da Comissão anunciou o próximo projeto da pauta que foi também priorizado: o Estatuto do Nascituro.

Antes mesmo da deputada Solange Almeida começar a ler o seu relatório o deputado Darcísio Perondi-PMDB/RS apresentou requerimento, como vice-líder, de adiamento da discussão do Projeto por 9 sessões. Nesse momento, para não permitir o quórum, a maioria das deputadas e deputados abortistas saem do plenário, só que dois deles permanecem: Darcísio Perondi que teria mesmo que ficar por ter sido quem fez o pedido da verificação nominal de presenças em plenário e o deputado Paulo César – PR/RJ.

Este último que também é contra o Estatuto do Nascituro acabou possibilitando o quórum e com isso ajudando na derrota do requerimento de adiamento da discussão por nove sessões. Portanto, os membros do MDV encorajam a manter a mobilização anteriormente solicitada para que os deputados e deputadas pró-vida estarem presentes no início da próxima sessão, mas lá permanecerem até o encerramento da apreciação do Estatuto do Nascituro. “Temos maioria para aprovar o Estatuto do Nascituro mas é preciso que essa maioria vá ao plenário da comissão (...). Com certeza, os abortistas manterão a tática do protelamento da discussão do projeto e apresentarão novos requerimentos”, assinala a nota do MDV

.Para saber quais são os deputados que ainda devem posicionar-se sobre o Estatuto do Nascituro veja:http://www.acidigital.com/noticia.php?id=18934

Vejas essa fotos de abortos, se você tiver Coragem

http://fotosaborto.deog.net/002.html

Casamento Gay é discutido na Camara

Cristãos, juristas e ONGs gays divergem sobre união civil gay na Câmara dos Deputados

Um debate bastante polarizado dominou o clima da audiência pública sobre o Estatuto das Famílias na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira. O Estatuto engloba diversos projetos de lei (PL 674/07 e 2285/07, entre outros) e, em alguns deles, existe a regulamentação da união entre pessoas do mesmo sexo e da adoção feita por esses casais.
Críticos e defensores da união civil de homossexuais colocaram seus argumentos diante do plenário lotado, onde

evangélicos contrários à união de pessoas do mesmo sexo estavam em maioria.
Para tentar chegar a um acordo, o presidente da CCJ e relator do Estatuto das Famílias, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), disse que diante de tantas diferenças e dúvidas, vai tentar encontrar um meio termo.

Para o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis, não se trata de casamento, mas sim de garantir direitos civis. “Envolve essa questão da herança, de planos de saúde, de adoção. Nós queremos nem menos nem mais, queremos direitos iguais. Nós não queremos é o casamento, nesse momento não é a nossa pretensão. O que nós queremos são os direitos civis”, diz Toni.
Toni Reis citou declarações das organizações das Nações Unidas (ONU) e dos Estados Americanos (OEA) para defender o direito ao reconhecimento da união civil e da adoção entre pessoas do mesmo sexo. Ele destacou que o Governo Lula também apoia a reivindicação e mencionou o programa Brasil sem Homofobia, coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. “O Brasil é um Estado laico e queremos o que a Constituição preconiza, direitos civis”, argumentou.

O pastor da Assembleia de Deus Silas Malafaia afirmou que conceder os diretos civis é a porta para depois aprovarem o casamento. Ele defendeu que a família é o homem, a mulher e a prole, sendo que a própria Constituição defende esse desenho familiar. Malafaia trouxe o debate para o contexto político das eleições presidenciais.“Eu ouvi os homossexuais fazerem aqui pronunciamentos dizendo que o presidente os indicou para a ONU, que o presidente os apoia totalmente, então nós evangélicos, que representamos 25% da população, temos que pensar muito bem em quem vamos votar para presidente da República”, avisou.

Malafaia questionou se outros comportamentos poderiam, futuramente, virar lei. “Então vamos liberar relações com cachorro, vamos liberar com cadáveres, isso também não é um comportamento?” O pastor foi muito aplaudido durante sua exposição.

Na mesma linha crítica, o pastor da Igreja Assembleia de Deus Abner Ferreira afirmou que o Estatuto das Famílias seria, na verdade, o Estatuto da Desconstrução da Família. Segundo ele, ao admitir a união de pessoas do mesmo sexo, a proposta pretende destruir o padrão da família natural, em vez de protegê-la. Ele disse que todas as outras formas de família são incompletas e que toda manobra contrária à família natural deve ser rejeitada.

Fonte: Câmara dos Deputados
Divulgação: http://www.juliosevero.com/

Leia também sobre o mesmo assunto: Estatuto de destruição

CNBB condena PNDH de Lula.

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO
BRASIL


48ª Assembléia Geral
Brasília –DF , 4 A 13 de maio de 2010
48ªAG(Doc)
3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH - 3).
Declaração da 48ª Assembleia Geral da CNBB
“Buscai em primeiro lugar o Reino de Deus e a sua justiça” (Mt 6,33)
A promoção e a defesa dos Direitos Humanos fazem parte da mensagem bíblica e
constituem parte da missão da Igreja Católica, em sua ação evangelizadora, especialmente, diante de
violações que atentam contra a dignidade humana. Na Encíclica Pacem in Terris, de 1963, o Beato
João XXIII estabeleceu um autêntico paradigma dos Direitos Humanos, alicerçados numa visão
integral da pessoa humana.


A Igreja, por esta Encíclica, continua afirmando que “Em uma convivência humana bem
constituída e eficiente, é fundamental o princípio de que cada ser humano é pessoa; isto é, natureza
dotada de inteligência e vontade livre. Por essa razão, possui em si mesmo direitos e deveres, que
emanam direta e simultaneamente de sua própria natureza. Trata-se, por conseguinte, de direitos e
deveres universais, invioláveis e inalienáveis.” (Pacem in Terris, 9) Entre os direitos principais,
listados pelo Papa, se encontram, em primeiro lugar, o “direito à existência, à integridade física, aos
recursos correspondentes a um digno padrão de vida” (idem, 11).
O conjunto de Direitos afirmados na Pacem in Terris ultrapassa os que constam na
Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas de 1948, sobretudo, pela ênfase dada

direitos sociais e econômicos. Distingue-se também da visão individualista dos Direitos Humanos
ao integrar os direitos individuais aos sociais, a partir do princípio da responsabilidade social e do
dever de solidariedade que liga as pessoas humanas. Os direitos sociais, nesta perspectiva, não são
uma concessão ou um ato de caridade social, mas um dever de justiça que o Estado é obrigado a
garantir, tendo em vista a dignidade da pessoa humana e o seu direito à vida.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), fiel à missão confiada por Cristo
à Igreja, tem procurado agir na defesa dos Direitos Humanos, dentro de uma sociedade pluralista na
qual vivemos. É oportuno lembrar aqui a luta empreendida pelos Bispos do Brasil em favor da
redemocratização do País e sua ação efetiva contra o arbítrio e a tortura. Recordamos também,
algumas iniciativas da CNBB e das diversas Pastorais Sociais, do passado aos nossos dias, em prol da
democracia, do direito e da justiça: as Campanhas da Fraternidade, a luta contra o trabalho escravo, a
defesa dos povos indígenas e afro-descendentes, a dignidade dos aprisionados, o empenho pela
reforma agrária, a justa distribuição da terra, a preservação do meio ambiente, o apoio na elaboração
dos Estatutos da Criança e do Adolescente, do Idoso e da Igualdade Racial, a luta pela elaboração da

Lei 9840, contra a corrupção eleitoral, e a recente Campanha conhecida como “Ficha Limpa”.
Quando a Igreja se pronuncia sobre os Programas Nacionais de Direitos Humanos, ela o faz com o propósito de exercer o seu direito de sujeito presente na sociedade e participante dos destinos de nosso povo. Tal direito, sendo também um dever constitutivo de sua missão, é irrenunciável. Diante dessas iniciativas governamentais, a Igreja Católica somente “quer servir à formação da consciência na política e contribuir a que cresça a percepção das verdadeiras exigências da justiça” (Deus caritas est, 28a).
1
Para a Igreja, a mesma veemência que se demonstra na defesa da vida em sua dimensão
social deve ser demonstrada no tocante à defesa da vida em sua dimensão pessoal, bem como na
defesa de todos aqueles valores e realidades que dignificam o ser humano, como a família, a religião, a

compreensão da sexualidade, entre outros. Não pode haver desconexão entre a moral social e a
moral da pessoa. “A Igreja propõe, com vigor, esta ligação entre ética da vida e ética social, ciente de
que não pode ‘ter sólidas bases uma sociedade que afirma valores como a dignidade da pessoa, a
justiça e a paz, mas contradiz-se radicalmente aceitando e tolerando as mais diversas formas de
desprezo e violação da vida humana, sobretudo se débil e marginalizada’”. (Caritas in veritate,15)
Nas ações programáticas do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3),
conforme é afirmado na Nota da Presidência da CNBB, de 15 de janeiro de 2010, encontramos
“elementos de consenso que podem e devem ser implementados imediatamente”. Entretanto,
identificamos também determinadas ações programáticas que não podem ser aceitas. Reafirmamos

nossa posição, já muitas vezes manifestada, em defesa da vida e da família, da dignidade da mulher, do direito dos pais à educação religiosa e ética de seus filhos, do respeito aos símbolos religiosos, e contrária à prática e à descriminalização do aborto, ao “casamento” entre pessoas do mesmo sexo, à adoção de crianças por casais homoafetivos e à profissionalização da prostituição. A linha de continuidade que existe em torno desses pontos, entre os Programas de Direitos Humanos de 1996 (PNDH-1), de 2002 (PNDH-2) e de 2009 (PNDH-3), é reveladora de uma antropologia reducionista que está na base de certas formulações nas quais pretensos direitos são incluídos entre os Direitos Humanos, embora constituam a negação mesma de Direitos Fundamentais. Só uma visão integral de pessoa humana pode fundamentar corretamente os Direitos Humanos. Como afirmou o Papa Bento XVI, perante a ONU, em seu discurso por ocasião do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em abril de 2008, “Tais direitos estão baseados na lei n atural inscrita no coração do homem e presente nas diversas culturas e civilizações. (...) Contudo não se deve permitir que esta ampla variedade de pontos de vista obscureça o fato de que não só os direitos são universais, mas também o é a pessoa humana, sujeito destes direitos”. Em nossa ação pastoral, continuaremos envolvendo as comunidades cristãs e mobilizando a sociedade brasileira, para o necessário discernimento e o atento acompanhamento das propostas legislativas, durante a sua tramitação no Congresso Nacional, relativas a determinadas ações programáticas do PNDH-3, em vista da efetivação dos Direitos Humanos em nosso País. Renovamos nosso compromisso com o efetivo respeito aos Direitos Humanos, de modo especial dos pobres e das camadas mais frágeis de nossa população. Pela intercessão de Nossa Senhora Aparecida, imploramos as luzes de Deus, para que, em um clima de diálogo democrático, possamos construir uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.

Brasília, 12 de maio de 2010
Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana
Presidente da CNBB
Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus
Vice-Presidente da CNBB
Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secretário-Geral da CNBB
2

Dilma,mais uma vez Defende o Aborto!!!

* Dilma afirma que aborto não é questão de foro íntimo mas sim de saúde pública.
maio 12th, 2010


Para a presidenciável Dilma Rousseff, o aborto é uma “violência contra a mulher” e não uma “questão de foro íntimo”, mas sim uma “política de saúde pública”. A ex-ministra da Casa Civil foi questionada sobre o tema na manhã desta quarta-feira (12), durante participação no programa Painel RBS, da emissora TVCOM, no Rio de Grande do Sul.

“Nesses casos que incluem gravidez risco de vida ou violência não é possível que as mulheres das classes populares usem métodos medievais [para abortar]“, disse a pré-candidata petista à Presidência da República. “Um governo não tem de ser contra ou a favor do aborto; ele tem de ser a favor de uma política pública”.
Em nenhum momento ela cita as crianças que são mortas, – o que é até compreensível, já que fazendo isso ela estaria assumindo que o aborto é um crime – apenas ressalta o lado da mulher.(thais)
Cito comentário de irmã e partilho vídeo onde Dilma expressa sua posição.

http://terratv.terra.com.br/Noticias/Istoe/4701-300167/Dilma-exclusivo-aborto.htm

Só é a favor do aborto quem já nasceu!
Thaís María

***

Só uma pergunta, Presidenciável : E a politica pública para os inocentes assassinados por suas “Mães”? o Estado brasileiro diz o que? e a violência contra os bebês??

O GOVERNO NÃO É UMA ENTIDADE SEM ROSTO, por detrás de suas politicas públicas estão pessoas de carne e osso, como o presidente e os representantes dos demais poderes da república.

Aliás, algumas pessoas que não foram abortadas e que hoje defendem o aborto dos outros.

de INOCENTES outros.
De bebês!

A vida depende do Seu VOTO!!

“A vida depende do seu voto”
Frente parlamentar lança campanha para identificar os candidatos contrários à legalização do aborto
Eleição de Dilma Rousseff será “um risco, um desastre", afirmou Luiz Bassuma


BRASILIA, 30 Abr. 10 / 07:31 pm (ACI).- A Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra o Aborto no Congresso Nacional e o Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil sem Aborto lançaram hoje a campanha "A vida depende do seu voto", durante o 3º Encontro de Legisladores e Governantes pela Vida, realizado na Câmara. O evento foi promovido pela frente parlamentar, que reúne atualmente mais de 200 integrantes.

A presidente do movimento, Lenise Garcia, disse que o objetivo é obter um compromisso contra o aborto, registrado em cartório, dos candidatos ao Executivo e ao Parlamento, nos níveis federal e estadual. Essas informações serão colocadas na internet, repetindo estratégia adotada em 2006 e 2008. Segundo Lenise Garcia, isso é importante porque o aborto tornou-se um tema mundial. "A América Latina vem segurando a 'onda abortista', o que pode permitir ações que façam recuar as leis adotadas em outros países", afirmou Garcia.

O vice-presidente da Frente Mundial de Legisladores e Governantes pela Vida, o deputado Luiz Bassuma (PV-BA) destacou a relação da campanha com as eleições, em particular com a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Se o Brasil não legalizou o aborto até hoje, é porque Lula se manifesta pessoalmente contra", disse, ressaltando que, ao mesmo tempo, o presidente autoriza que o governo dê manifestações a favor da descriminalização no País.

"Já a eleição de Dilma Rousseff será um risco, um desastre", afirmou Bassuma, aludindo à ex-ministra-chefe da Casa Civil, candidata do PT à Presidência. O deputado João Campos do PSDB(GO), citou o candidato do seu partido, principal concorrente de Roussef: "Não se trata só da Dilma, é preciso conhecer o que pensam todos os candidatos, inclusive José Serra", comentou.

O deputado Dr. Talmir Rodrigues (PV-SP), que presidiu a mesa de abertura do encontro, lembrou que o artigo 5º da Constituição assegura o direito à vida. "O deputado Ulysses Guimarães dizia que, para permitir o aborto no Brasil, seria necessário rasgar a Constituição", afirmou Dr. Talmir, citando o presidente da Assembléia Constituinte de 1988, falecido em 1992.
Também estiveram presentes o encontro representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além de integrantes do Movimento Brasil sem Aborto .


3º Encontro de Legisladores e Governantes pela Vida pede total rejeição ao PNDH-3

BRASILIA, 30 Abr. 10 / 06:44 pm (ACI).- Em nota de imprensa divulgada pelo Movimento Defesa da Vida, os palestrantes que participaram do 3º Encontro de Legisladores e Governantes pela Vida, realizado nesta quarta-feira na Câmara de Deputados em Brasília, afirmaram que o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) deve ter todas as suas iniciativas rejeitadas pelo Congresso, pois traz como diretrizes a descriminalização do aborto e o tratamento desse tema como uma questão de saúde pública. Para eles, o fato de o plano afrontar o direito à vida já compromete o documento integralmente.

“Essa matéria tem de ser devolvida, considerada prejudicada, porque viola o direito à vida, uma cláusula pétrea da nossa Constituição. A proposta está toda manchada em sangue na sua concepção mais elementar”, afirmou o deputado Paes de Lira (PTC-SP).
O vereador carioca Márcio Pacheco (PSC), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Vida da Câmara Municipal do Rio de Janeiro qualificou o PNDH-3 como “como uma fruta de que se aproveita pequenos pedaços, mas que está com a essência podre. Uma simples letra macula todo o plano, por menosprezar o direito à vida”. O fato de que o ministro da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, tenha afirmado na semana passada que o governo vai alterar pontos relacionados ao aborto no PNDH não diminuiu o tom das críticas do grupo contrário ao aborto.

Para o deputado Paes de Lira, o recuo do ministro não basta. Ele defende que o plano seja todo reavaliado integralmente: “Enquanto continuar com esses propósitos, não será um plano de direitos humanos, mas um documento que atenta contra esses direitos”, afirmou.

Já o deputado Miguel Martini (PHS-MG) afirmou ser contrário ao programa do governo pelo fato de se referir a um modelo social do qual discorda. “O projeto de sociedade claro no PNDH é de uma sociedade ateia, com aborto, com legalização de prostituição, com casamento gay e adoção por gays, sem direito à propriedade e com a mídia controlada. Se nós vamos deixar isso é outra história. Cabe a nós dizer não: não ao aborto, não ao casamento gay, sim à família e sim à vida”, defendeu o deputado.

Acordo internacional
O promotor de Justiça do estado de São Paulo Thiago Cintra Essado lembrou que o Basil aderiu ao Pacto de São José da Costa Rica, acordo internacional que tem como norma a garantia do direito à vida desde a sua concepção.
Esse acordo, disse, tem força de lei no Brasil por interpretação do Judiciário. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prisão civil do depositário infiel porque essa determinação afronta o Pacto de São José. Assim, não é apenas o Código Penal que criminaliza o aborto, argumentou o promotor. “Dentro desse panorama jurídico, o STF deve reconhecer também a defesa da vida desde a concepção”, disse o promotor.

Lei contra abandono de mulheres

Em alusão à Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica contra a mulher, o subprocurador-geral da República Cláudio Fonteles sugeriu a criação de uma “Lei Maria do Abandono”, que ampare as mulheres que não querem abortar, mas o fazem por pressão familiar ou pela situação de abandono em que vivem. “Ouvi de mulheres pró-aborto que nenhuma mulher quer abortar, mas acaba fazendo isso por pressão ou por uma situação de abandono completo. O governo tem de dar um passo adiante para defender as mulheres contra o abandono, com centros de atendimento integral e abrigos”, defendeu Fonteles.